Até 31 de dezembro, todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Governo Federal, devem se cadastrar ou atualizar as informações no CadÚnico. Após essa data, aqueles que não estiverem cadastrados perderão o direito ao benefício.
Itabira/MG – O cadastramento e atualização cadastral devem ser realizados na Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS) ou em um dos Centros de Referência de Assistência (Cras) de Itabira. Caso o idoso não possa comparecer aos locais indicados, o responsável poderá realizar o cadastro. Basta que ele seja maior de 16 anos, more na mesma casa que o idoso e divida as responsabilidades com despesas e renda.
Em tempo
A SMAS/ Diretoria do Programa Bolsa Família está fazendo uma busca ativa, ou seja, indo até a residência dos idosos para realizar o cadastro e/ou atualização cadastral. A partir dessa semana, a busca será intensificada para que nenhum idoso perca o benefício. No entanto, caso o idoso não tenha sido localizado pelos servidores, o mesmo deve procurar a SMAS ou um Cras próximo da sua residência o mais breve possível.
Benefício de Prestação Continuada
O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Este ano, o cadastro é obrigatório apenas para os idosos. Já em 2018, será a vez dos beneficiários deficientes. Para ter direito ao BPC é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício Assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Em caso de dúvidas, os beneficiários devem procurar a Superintendência de Programas Sociais/ Diretoria do Programa Bolsa Família que funciona no prédio da SMAS – avenida Carlos de Paula Andrade, 135 A, Centro e/ou ligar para o telefone 3839-2865.
