O relator da comissão especial para analisar as medidas provisórias que tratam do Programa de Revitalização da Indústria Mineral, deputado Marcus Pestana (PSDB), preparou relatório favorável ao pleito dos prefeitos de cidades mineradoras. O documento será apresentado aos demais membros da comissão na tarde desta terça-feira, 17 de outubro, mas o teor foi adiantado pelo Jornal Valor Econômico. Uma das medidas é fixar os royalties do minério de ferro em 4% sobre o faturamento bruto das empresas, diferente do escalonamento proposto pelo governo federal.
A MP assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em julho deste ano estipula uma tabela progressiva que eleva o índice da Cfem de acordo o valor do mercado do minério de ferro. O modelo desagradou aos prefeitos e às associações representativas dos municípios, que argumentaram impossibilidade de a commodity atingir a casa dos U$ 100, marca determinada para o índice dos 4%.
Ao mesmo tempo em que fixa a alíquota em 4%, o relator também cria a possibilidade de o índice cair a 2%, mas condicionado a demandas individuais de cada mina. Isso ocorreria para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas “com baixo desempenho”. As mais produtivas não se enquadrariam nesse benefício. Para que a redução aconteça, a empresa deveria fazer uma solicitação à entidade reguladora, que analisaria o risco à viabilidade das jazidas. O pedido, se atendido, teria efeito 60 dias após a decisão ser publicada na internet.
Deputado mineiro Marcus Pestana é relator de MP que altera royalties da mineração Foto: Divulgação
Redistribuição
Outro ponto importante do relatório de Marcus Pestana, adiantado pelo Valor Econômico, é a redistribuição da Cfem. Segundo o jornal, essa medida pode desagradar tanto o governo federal quanto os governadores. É que essas duas esferas passariam a receber percentuais menores do que é pago pelas mineradoras.
Atualmente, a União recebe 12%, os Estados 23% e os municípios 65%. Pela nova proposta, os índices seriam reduzidos para 10%, 20% e 60%, respectivamente. Os 10% restantes seriam destinados a municípios que não sediam minas, mas estão diretamente ligados aos processos, seja por serem cortados por ferrovias ou dutos de transporte ou por abrigarem pilhas de esétil, barragens de rejeitos e instalações de substâncias minerais.
Na região, um caso clássico dessa situação é o de Barão de Cocais, que abriga uma barragem da mina de Brucutu, sediada em São Gonçalo do Rio Abaixo. Apesar de ter a estrutura em seu território, o município não recebe participação no royalty, pago penas à cidade sede da operação.
Ficará a cargo do decreto presidencial as regras para avaliação do impacto em cada região não mineradora e os percentuais. Se nenhuma cidade for afetada, o valor ficará no local onde ocorre a produção mineral. Nesse caso, a arrecadação do município atingiria 70% do que foi pago de royalty.
O Programa de Revitalização da Indústria Mineral ainda tem duas outras MPs. O parecer a ser apresentado nesta terça-feira terá que ser aprovado pela comissão especial e depois pelos plenários da Câmara e do Senado até 28 de novembro. Caso contrário, a medida provisória perderá a validade.
