A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou nesta segunda-feira (30/10/17) o encontro estadual da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2017-2019 – Revisão 2018, em Belo Horizonte. Na manhã desse primeiro dia de atividades, representantes estaduais das áreas de direitos humanos e esportes fizeram um balanço das execuções em 2017 e disseram que, para 2018, não estão previstas novas ações, mas sim a manutenção e a consolidação das políticas já em curso.

Assim como ocorreu em 2017, a previsão para o próximo ano é que o governo trabalhe com um deficít orçamentário estimado em R$ 8,2 bilhões, conforme dados apresentados pelo diretor da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária, Leandro Cesar Pereira.

Nesse contexto, o assessor de Planejamento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Sérgio Martins Barbosa, disse que, na área, a expectativa para 2018 é trabalhar na manutenção das metas de 2017. “Não teve corte e nem expansão em 2018. Esperamos para 2019 um contexto de orçamento melhor, para fazer a ampliação das políticas”, disse.

Crise – Entre as entregas feitas na área em 2017, Barbosa destacou a manutenção dos programas de proteção, mesmo em um momento de crise econômica. Segundo ele, esses programas têm como beneficiárias pessoas ameaçadas, entre as quais crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas e, ainda, defensores de direitos humanos.

Já no âmbito da promoção dos direitos humanos, Barbosa mencionou a entrega, até o fim do ano, de mais três novos centros de referência no assunto, nas regiões Norte, Mucuri e Sul, além da unidade já em funcionamento desde 2016 em Juiz de Fora (Zona da Mata).