Os vereadores de Itabira votam nesta terça-feira, 7 de novembro, o Projeto de Lei 97/2017, que autoriza a Prefeitura a vender 51 áreas públicas (confira lista completa ao fim do texto) para gerar recursos aos cofres municipais. De acordo com a matéria, os terrenos serão alienados por meio de procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública. O Executivo, no entanto, não informou a meta de arrecadação com as vendas.

De início, os vereadores não haviam liberado o projeto para votação durante a reunião das comissões temáticas nesta segunda-feira (6). Horas depois do encontro, quando foi divulgada a pauta desta terça, a matéria estava inclusa. Segundo a Assessoria de Comunicação do Legislativo, o projeto foi incluído pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação após recebimento de documentos com a avaliação dos imóveis.

Durante as discussões da matéria, quando defendeu a não inclusão do projeto na pauta desta terça-feira, Paulo Soares (PRB) não mencionou a ausência de documentos. Como presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o vereador defendeu que fossem ouvidas as associações dos bairros que constam na lista dos bens a serem vendidos. “Precisamos saber se esses imóveis farão falta, se essas comunidades demandam serviços como PSFs, creches e outros. Porque senão a gente autoriza a venda dos terrenos e em seguida a Prefeitura tem que comprar outra área ou alugar imóveis para atender a comunidade”, disse.

Vereador Paulo Soares (ao centro) havia pedido para que projeto não entrasse em pauta                   

Na justificativa do projeto, a Prefeitura cita a necessidade de gerar recursos e afirma que a as alienações diminuirão os custos na manutenção de área públicas com limpeza, cercamento e fiscalização contra invasões. Em entrevista a DeFato Online no fim do mês passado, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Priscila Braga, disse que o valor que o governo arrecadar com os leilões será destinado, principalmente, à construção de moradias populares.

Ainda segundo a secretária, o processo do leilão tramitou no Conselho de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema). No órgão a SMDUMA obteve parecer favorável para a desafetação das áreas verdes incluídas no projeto, que não cumpriam suas funções ambientais e não tinham previsão de ocupação. Essas áreas passaram por mudança de finalidade e serão vendidas. Em troca, áreas públicas foram afetadas, isto é, passam a ser consideradas como áreas verdes e, portanto, ficam protegidas. Os terrenos oferecidos na troca, que tiveram o aval do Codema, estão nos bairros Santa Inês, São Pedro e Panorama.

Áreas a serem vendidas:

- Avenida Mauro Ribeiro, na Esplanada da Estação (5 lotes, sendo um área verde);

- Rua das Margaridas, bairro São Pedro (2);

- Rua Antônio Lopes Estevão, no Bálsamos (7);

- Avenida Carlos Drummond de Andrade, Centro (3);

- Rua Sebastião Leandro Silva com rua Maria Vicência Braganca, no Santa Inês (1);

- Rua Treze, Colina da Praia (9);

- Rua Professora Isabel Elisário Barbosa (6), no Novo Amazonas;

- Rua Geraldo Alves Neves (6), no Novo Amazonas;

- Avenida Olímpio Domingos Cardoso (1), Fênix;

- Avenida Olímpio Domingos Cardoso esquina com rua Ernane Augusto de Oliveira (1), Fênix;

- Avenida Olímpio Domingos Cardoso esquina com rua João Martins de Souza (2), Fênix;

- Avenida Olímpio Domingos Cardoso esquina com rua Itamar José Elisiário (1), Fênix;

- Avenida Deputado Jorge Ferraz (1), Fênix;

- Rua Maurílio Martins de Souza (2), Fênix;

- Rua José Hidenburgo Gonçalves (3), Fênix;

- Rua Itamar José Elisiário (1), Fênix.