A reunião das Comissões Temáticas nesta segunda-feira (16) deliberou apenas um projeto para votação em plenário. O Projeto de Lei 35/2016, de autoria do prefeito, que 'altera a lei 4.822/2015', foi liberado. A matéria altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, incluindo um representante da creche Bom pastor e um representante do Sindicato dos Produtores Ruaris de Itabira, além de aumentar de 28 para 29 os membros do conselho. 

Já o Projeto de Lei 34/2016, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “dispõe sobre a política e o sistema de segurança alimentar e nutricional sustentável no município de Itabira” não foi liberado, apesar de análise dos vereadores. A matéria tem objetivo de criar a Politica de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, estabelecendo definições, princípios, diretrizes, objetivos e ainda instituir o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o Poder Público Municipal, com a participação da Sociedade civil, formulará a implantação das políticas, planos, programas e ações com vistas a assegurar o direito fundamental a alimentação adequada, garantido os mecanismos para sua exequibilidade. Os vereadores Sueliton Sousa (SD), Bernardo Mucida (PSB), Tãozinho leite (SD) e Marcela Cristina Lopes (PR) solicitaram mais esclarecimentos do Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Ferreira da Silva, que deve ser convidado a participar da reunião das comissões, na próxima quinta-feira (19). 

O Projeto que contém o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabira chegou a ser discutido pelas comissões. Mas o vereador Bernardo Mucida solicitou a presença do Secretário de Meio Ambiente, Nivaldo Ferreira para mais esclarecimentos. 

Em segundo turno, o plenário deve aprovar o PL 30/2016, de autoria dos vereadores Pacelli Eustáquio (PPS), Solimar Silva (SD) e Marcela Cristina Lopes (PR), que “Institui no calendário oficial de datas e eventos do município o mês da conscientização e prevenção do câncer de Tireoide”. O mês de referência será Maio, alusivo ao dia Internacional da Tireoide.

A reunião acontece às 14h.