A Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara de Veadores de Itabira deverá se reunir ainda esta semana com o governo municipal e representantes da empresa Transportes Cisne. A comissão quer esclarecimentos e a retomada imediata do serviço "Porta a Porta", transporte especial fornecido às pessoas com mobilidade reduzida em Itabira. O benefício deixou de ser oferecido há pelo menos 15 dias na cidade.
Durante a reunião ordinária dessa terça-feira, 17 de abril, a suspensão do serviço foi denunciada pelo vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e membro da Associação Ocupacional e Assistencial dos Deficientes de Itabira (Aoadi), Wander Lúcio Faustino. Diversos cadeirantes ocuparam o plenário. Eles lamentaram a perda do benefício e alegaram descaso do Executivo municipal com as políticas de acessibilidade.
Na tribuna, Wander lembrou que aproximadamente 300 cadeirantes na cidade não têm condições de utilizar as linhas de ônibus convencionais, mesmo que equipadas com elevador. Isso porque esse grupo reside em locais de difícil acesso ou locomoção, desfavorecidos em especial pela geografia de Itabira. O Porta a Porta faz o transporte daqueles com mobilidade reduzida da residência até o local de destino.
A suspensão do serviço, informou Wander, ocorreu sob a alegação de queda na arrecadação do governo municipal e dificuldade financeira de manter o transporte especial. Segundo ele, o serviço também foi interrompido no ano passado. “Esse serviço precisa ser retomado o mais rápido possível”, disse, em apelo aos parlamentares.
Os vereadores acolheram a denúncia e endossaram as queixas. Na semana passada, durante a reunião do dia 10 de maio, um requerimento de autoria de Toninho da Pedreira (PPS) já pedia a retomada do serviço. “Existe uma ata assinada por representantes da Transportes Cisne dentro de uma reunião, ocorrida ainda no ano passado, e houve um acordo que prestariam o Porta a Porta até dezembro de 2016”, ressaltou o parlamentar.
Bernardo Mucida (PSB) lembrou que o serviço foi instituído por meio de Projeto de Lei, de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), aprovado na Casa Legislativa em 2014. O Porta a Porta, além disso, foi regulamentado por meio de decreto em 2015. Ele citou que em face da legislação o serviço não poderia ser interrompido, manobra já vedada no texto da matéria.
Bernardo orientou que a Casa ingresse com mandado de segurança para a defesa do cumprimento da legislação municipal que instituiu o serviço. Presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Pública, Lúcio Mauro Carteiro (PSC) salientou que enviaria, inicialmente, ofício pedindo a retomada do serviço em um prazo máximo de cinco dias. O presidente da Câmara, Rodrigo Diguerê (PV), sugeriu no entanto, prazo máximo de 24 horas.
“Entramos em contrato com o gabinete do prefeito e pedimos uma agenda com caráter de urgência. Entraremos em contato também com a empresa. Queremos entender qual o embasamento foi utilizado para suspender o serviço e queremos que a lei seja cumprida, com a continuidade do serviço”, disse Lúcio Mauro.
