Em mais uma cartada jurídica para garantir sua candidatura ao governo de Minas Gerais, o ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) entrou, nesta sextay-feira (10), com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE–MG) para anular a ata da convenção nacional do PSB. Ele alega que o documento registrado na Justiça Eleitoral mineira contém irregularidades e até informações que seriam falsas. Para embasar o pedido, Lacerda anexou o áudio de toda a reunião da convenção para apontar as falhas apresentadas no documento. 

A convenção nacional do PSB votou por anular a convenção estadual do partido que indicou o nome de Marcio Lacerda como candidato ao Palácio da Liberdade. A ata registrada no TRE-MG afirma que o próprio ex-prefeito teria concordado com essa decisão. O texto também diz que foi concedida à direção do partido o direito de escolher as coligações estaduais. A decisão foi se coligar ao PT do governador Fernando Pimentel (PT), que tenta a reeleição.

A ação ajuizada pela defesa de Lacerda aponta que, além de erros em procedimentos para elaborar a pauta do que seria discutido na convenção nacional, em nenhum momento o ex-prefeito afirma que retiraria a sua candidatura ou que concordava com a anulação da convenção estadual realizada um dia antes. Uma perícia técnica com a transcrição das falas durante o encontro nacional foi anexada ao processo e mostra que em nenhum momento Marcio Lacerda se posicionou da forma como foi registrada a ata no tribunal.

No TRE-MG, há duas atas de convenções do PSB registradas. Uma com a convenção estadual, que referendou a candidatura de Lacerda, e outra com decisão nacional do partido, que orienta a coligação com o PT. Diante desse imbróglio, há o risco de o PSB ser registrado em duas chapas. Uma com Lacerda disputando o governo de Minas com o apoio de outros seis partidos e outra com a legenda se coligando ao PT.

Porém, se Lacerda conseguir anular a ata baseada na convenção nacional, o partido não conseguirá fazer o registro de coligação com o PT, pois o documento perderia a validade.

TSE. Em outra frente jurídica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará na próxima segunda-feira o mandado de segurança apresentado pela defesa do socialista que pede a restauração da antiga direção estadual do PSB aos seus cargos.

Para garantir a realização da convenção estadual, no último sábado, Lacerda entrou com duas ações judiciais, uma no TSE e outra no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). No TRE, ele conseguiu uma liminar, que hoje é o que dá sustentação jurídica à sua candidatura. Porém, no TSE, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho negou o pedido, e agora o plenário do tribunal, formado por sete ministros, vai avaliar novamente a questão.

Se a decisão do TSE for favorável ao ex-prefeito, ele terá mais uma vitória jurídica, o que praticamente referendará o argumento defendido por seus aliados para formar a coligação de sete partidos em torno da candidatura.