Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal já formou maioria para negar um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a decisão do STF que, em abril deste ano, negou liberdade ao petista.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte desde o último dia 7 e deverá ser concluído nesta sexta-feira (14), e já conta com sete votos contrários ao pedido de Lula, segundo apurou o Broadcast Político. Defesa pede ao TSE que Lula possa gravar vídeos em apoio a candidaturas do PT.

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Na madrugada do dia 5 de abril, por seis votos a cinco, os ministros do STF rejeitaram um pedido preventivo do petista, que foi preso naquela mesma semana, em 7 de abril. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde então, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

O julgamento no plenário virtual não é público e só pode ser acompanhado em tempo real pelos próprios gabinetes do STF. Segundo apurou o Broadcast Político, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes já votaram contra o recurso de Lula.

O recurso contra a decisão do plenário da Corte foi apresentado ao final de junho, nas vésperas do recesso judiciário. No pedido, a defesa do petista requeria que o processo fosse levado para julgamento no plenário físico ainda em agosto.

Os defensores do ex-presidente afirmam que o STF decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após condenação em segundo grau, não sendo ela “automática”.

Após ser condenado em primeira instância, Lula teve a condenação confirmada em segundo grau neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou sua pena no caso do tríplex do Guarujá (SP) para 12 anos e um mês.

VOTAÇÃO

 No plenário virtual, a análise do pedido é feita eletronicamente pelos 11 ministros da Corte. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo.

Se todos votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente – mas isso só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição. Pelas regras, o relator, neste caso Fachin, foi o primeiro a apresentar o voto.