A Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Itabira (Apmii) pode fechar as portas neste ano. A entidade assistencial criada há mais de 50 anos enfrenta na Justiça indenizações por diversos processos trabalhistas e ainda precisa pagar pelo menos R$ 600 mil de reparação de danos a colaboradores. O presidente da Apmii, Airton Rodrigues de Oliveira, alega que o impasse é de responsabilidade do governo municipal e apela ao Executivo que aja para a sobrevivência da associação.
O dirigente abordou o prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena (PV), durante audiência pública na semana que passou. Airton afirmou dificuldades de agenda com o chefe do Executivo e pediu que a Prefeitura “reconheça a dívida que não é da entidade, mas do município”. O presidente da Apmii argumentou que a associação foi vítima de vulnerabilidades, em um impasse que teve início há mais de 15 anos.
Segundo Airton, à época da implantação do Programa Saúde da Família (PSF) pelo Ministério da Saúde, em meados da década de 1990, a prefeitura utilizou a Apmii para contratar servidores e não gerar vínculo empregatício, caso a iniciativa não emplacasse. “Por meio da entidade foram contratados todos os funcionários, como médicos, dentistas, enfermeiros e agentes de saúde. O prefeito Damon inclusive foi contratado à época pela Apmii. Nossa função era de Recursos Humanos, mas quem administrava e pagava era a Secretaria de Saúde”, citou.
Ele lembrou que anos após esse modelo de gestão, apontado como irregular, o Ministério Público de Minas Gerais interviu no caso e pediu que a Prefeitura assumisse a contratação de pessoal. O governo acatou e realizou concurso público para o provimento de cargos às unidades do PSF.
O convênio com a Apmii, dessa forma, foi encerrado. Para Airton, ocorreu de forma “abrupta” e “malfeita”. “Houve uma ressaca demissional. Os agentes e outros profissionais começaram a entrar na Justiça, com causas como periculosidade, insalubridade, desvio de função, pagamento de horas-extra. E ganharam a causa”.
Gestora dos serviços contratados, a Apmii foi responsabilizada nos processos trabalhistas e inclusive teve bens sequestrados pelo Judiciário. “Já pagamos mais de 115 mil de indenizações”, alegou Airton. O que ainda não prescreveu, citou, precisa ser pago pela associação. “Isso irá fechar a entidade”, disparou.
O problema é anterior ao governo de Damon Lázaro de Sena (PV). “Temos que cumprir a legalidade diante dos processos”, afirmou o prefeito, em resposta às alegações. De acordo com o Executivo, há em média R$ 8 milhões a título de precatórios a serem pagos pelo governo municipal, herdados de gestões anteriores. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar de municípios o pagamento de valores devidos após condenação judicial. “Isso tudo em consequência de não cumprir a legalidade de processos”, continuou Damon.
Para o gestor, “a Apmii foi vítima de processos que construíram, vítimas de práticas que o poder público não tem possibilidade de corrigir”. Damon recomendou a venda de imóveis pertencentes à entidade em Itabira e que não fazem jus à política de filantropia da associação. Em resposta, Airton Oliveira disse que trata-se de um trabalho feito junto às Caritas Diocesanas, onde a Apmii assumiu imóveis para alojar pessoas carentes.
