A próxima semana será decisiva para o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar, na Câmara de Vereadores de Itabira, um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Prius Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação. Um novo requerimento está sendo preparado pela oposição e deve ser apresentado nesta terça-feira, 21 de junho, durante a reunião ordinária. Isso porque o primeiro, assinado pelos 17 legisladores, não estipulava prazo para os trabalhos serem realizados, o que poderia ser questionado pelas partes investigadas. Outra ação dos oposicionistas acontece nos bastidores e diz respeito a garantir um lugar da minoria na comissão.

O vereador Geraldo Torrinha (PHS) argumenta que o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal não são precisos ao abordar a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O texto só menciona que o grupo deve ser indicado pelos líderes partidários. O medo da oposição é de que os partidos com mais cadeiras, todos da base governista, dominem a comissão. Na Câmara de Itabira, PV e Solidariedade possuem três vereadores cada e são as legendas mais “populosas”.

Os vereadores declaradamente oposicionistas são de partidos que só têm os próprios legisladores como representantes: o PSB, com Bernardo Mucida; o PHS, com Torrinha; o PDT, com Allaim Gomes; e o PSDB, com Palhaço Batatinha. Um pouco mais numeroso é o PR, com Ilton Magalhães e Marcela Cristina, que adotaram postura mais crítica ao governo desde o início deste ano, mas nunca se declararam oposição.

“O que estabelece o nosso regimento é que a comissão é indicada pelos líderes partidários. Me parece que são três membros. Agora, a minha discussão é que líderes são esses? Da maioria ou da minoria? A CPI é um direito da minoria. Até porque, ela só depende de um terço das assinaturas para ser instaurada”, argumenta Geraldo Torrinha, que diz que lutará para ser o líder da minoria. “Se no fim não houver esse entendimento por parte da Câmara, que se indique pela maioria, mas nós estaremos participando e acompanhando as averiguações para darmos uma resposta sobre esse contrato”, completa.

Bernardo Mucida, Palhaço Batatinha e Torrinha farão pressão por presença da minoria na CPI

Formação e definição de prazo

Nos bastidores da Câmara ainda não há fechamento sobre a formação da CPI. O setor jurídico está estudando o regimento e analisando arquivos de outras comissões desse tipo que foram instauradas em legislaturas passadas. No entanto, agora é preciso aguardar o novo requerimento que será apresentado na próxima terça, que desta vez estipulará um prazo de seis meses para a realização dos trabalhos, com encerramento datado para 31 de dezembro de 2016.  

“Nós estamos estabelecendo um prazo de seis meses, porque uma das questões é que a CPI não pode ultrapassar de uma legislatura para outra. O prazo, então, terminaria no dia 31 de dezembro de 2016. Mas a gente sabe que montando a CPI, ela já começa a trabalhar de imediato. Colocamos um prazo maior para que as apurações já comecem e que o mais rápido possível seja esclarecido se houve má fé neste contrato ou se não houve”, comenta Torrinha.

Nessa quinta-feira, 16 de junho, o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) e secretários municipais se reuniram com vereadores da base governista a portas fechadas no prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Apesar do chefe do Executivo e dos legisladores que participaram do encontro afirmarem que o assunto da CPI não foi discutido, apurações de DeFato Online apontam que o governo conversa, sim, sobre o tema com os parlamentares. Outra reunião, inclusive, estaria marcada para essa segunda-feira, 20 de junho.

Os opositores não temem que a CPI não seja instaurada. Mesmo que os governistas desistam de assinar o novo requerimento – o que é improvável que aconteça, devido ao desgaste político de voltar atrás na decisão – o grupo já teria as seis assinaturas necessárias para a abertura da comissão (os quatro oposicionistas declarados mais Ilton e Marcela). “Tenho certeza que essa Câmara, independentemente de quem é o autor do requerimento, tem transparência e quer realmente mostrar se o dinheiro público de Itabira foi jogado no ralo”, afirma Torrinha.

Os vereadores da oposição também estão trabalhando com o entendimento de que Bernardo Mucida, por ter sido o primeiro subescritor do requerimento, teria um lugar garantido na comissão, desde que não seja presidente ou relator. Mas isso não é oficial e será estudado pelo Departamento Jurídico da Casa. “Independente de eu participar ou não da comissão, quero deixar claro que vou acompanhar de perto os depoimentos e quero estar presente”, finalizou Geraldo Torrinha