A definição dos membros e instalação da CPI da Prius deve ficar para o começo da semana que vem. Na Câmara de Vereadores de Itabira, dúvidas pairam sobre a formação do grupo de trabalho e os legisladores se revelam desnorteados com o ritual de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito. Parlamentares de oposição temem que a CPI seja comandada pela base governista no Legislativo, que ditaria o ritmo das investigações.

O requerimento final para a criação da CPI foi lido e aprovado em plenário na terça-feira, 21 de junho. O alvo é o contrato de R$ 9,2 milhões firmado entre o governo municipal e a empresa Prius Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação, cujo dono seria um financiador da campanha eleitoral de Damon Lázaro de Sena (PV) em 2012, o empresário Ricardo Fontani Alvares.

Pesam sobre o contrato denúncias como licitação direcionada e execução contratual não comprovada. A empresa recebeu cerca de R$ 4,8 milhões do contrato firmado em 2014 e com duração de 12 meses.

A CPI da Prius deu o tom da reunião de comissões temáticas da Câmara na tarde desta quinta-feira, 23 de junho. Os oposicionistas Bernardo Mucida (PSB) e Geraldo Torrinha (PHS) tentaram formar um “bloco da minoria”, com assinaturas de colegas para tentar garantir cadeiras na CPI. Primeiro signatário do requerimento, Mucida citou que seu desejo é que Torrinha assuma a presidência do grupo de investigações. “Há um receio de que o governo tente interferir na Câmara para transformar a Comissão em uma pizza e não queremos isso”, disse.

Além de Mucida e Torrinha, somente Allaim (PDT) e Palhaço Batatinha (PSDB) são oposição declarada ao governo Damon na Câmara. Os partidários do PHS e PSB tentaram apoio dos partidos de neutros na Casa para pleitear vagas na CPI, como os membros do PR, Marcela Silva e Ilton Magalhães; PPS, com Toninho da Pedreira e Pacelli; e o PRB, de Paulo Soares.

Rito desconhecido

Há várias legislaturas não se tem registro de instauração de CPI. Por esse motivo, vereadores se viram sem conhecimento do rito de formação do grupo. A expectativa era que os membros da Comissão fossem conhecidos nesta quinta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Diguerê (PV), disse nesta quinta, no entanto, que o requerimento aprovado na terça-feira somente será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24). Dessa forma, o prazo de 48 horas para que líderes dos partidos na Casa façam a indicação de membros da CPI somente serão contados a partir de então.

Segundo Diguerê, será cumprida a proporcionalidade partidária para definir os membros, e a composição do grupo não fugirá à regra ditada pelo regimento interno da Casa. A Câmara de Itabira tem 12 partidos e 17 vereadores. As siglas com maior número de legisladores são o Partido Verde (PV) e o Solidariedade (SD), ambos da base governista.

Para oposicionistas, o direito da minoria pode ser frustrado pela superioridade numérica da base governista, que poderá impor seu ritmo para averiguar se houve irregularidades praticadas pelo governo Damon no objeto da CPI.

Rodrigo Diguerê rebateu. “O que tiver dentro dos critérios do regimento nós vamos seguir. No requerimento subscrito pelos 17 vereadores não há que dizer que há um que esteja mais apto ou menos apto para atuar. Temos que ter o respeito com os pares da Casa e que todos possam primar pela legalidade da investigação. Há um processo que tem de ser completamente imparcial e não pode ter a intervenção de terceiros”, afirmou o presidente da Câmara.