A definição do novo terreno onde será construída a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itabira ainda não alcançou um desfecho. O procurador-geral do município, Alfredo Lage Drummond, informou que aguarda agenda com Marco Antônio Lage, presidente do Instituto Minas Pela Paz, que chancela Apacs em todo estado. A agenda tem por finalidade oficializar o futuro endereço da associação. A área mais viável ao Centro de Reintegração Social (CRS) encontrada pela comissão que avalia o caso está às margens da rodovia Luiz Menezes, que liga Itabira ao distrito de Senhora do Carmo.
O procurador citou que o terreno, que está a cerca de 10 quilômetros da área urbana do município e próximo ao matadouro, é viável à instalação da Apac. Segundo ele, levantamentos iniciais feitos por engenheiros do grupo de trabalho demonstram que o espaço atende às exigências da associação, com condições de receber serviços básicos de água, esgoto, energia elétrica e telefonia, além de estar livre de preconceitos e discriminação.
A área pertence à Cenibra. Drummond observou que a empresa já sinalizou a doação da área para fins sociais. “Marco Antônio nos posicionou de maneira positiva, que a Cenibra não tem nenhum impasse para proceder com essa doação”, citou o advogado do governo municipal.
Faltaria ainda um aval do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) para intervenções no trecho. O intuito era implantar um trevo na rodovia Luiz Menezes. Alfredo Drummond disse que a infraestrutura era pensada semelhante ao que ocorre no acesso às unidades prisionais. No entanto, o método Apac não demandaria tamanha complexidade, bastando um redutor de velocidade para auxiliar a entrada e saída de veículos da Apac.
Nesse ponto, foi avaliado também a municipalização da estrada, uma vez que a jurisdição da via é de responsabilidade do estado. Dessa forma, o município teria sinal verde para intervenções no trecho de implantação da Apac de forma mais ágil e desburocratizada. “Talvez isso não seja necessário”, reforçou Alfredo, enfatizando que a estrutura da Apac não demanda a complexidade de uma unidade prisional.
Entenda
A Apac é um método de reintegração dos presos à sociedade. Com eficácia reconhecida pelo Judiciário brasileiro, o modelo de recuperação humaniza a pena, diferentemente da falta de estrutura e superlotação das unidades prisionais.
A Apac chegou a Itabira em 2005, mas enfrentou obstáculos para conseguir um terreno para a construção de um centro de recuperação. Em 2009, obteve uma área, doada pela União, na comunidade do Córrego do Meio. Ao se capitalizar para construir o CRS, pelo menos dois entraves surgiram: a comunidade no entorno não aceitou a instalação do serviço e o terreno também é visado para a construção do Parque Científico e Tecnológico de Itabira, defendido pelo empresariado local, pela Unifei e outros que preconizam a diversificação econômica da cidade.
No fim do último mês de maio, uma comissão foi montada para verificar novos terrenos para a associação. O grupo integra membros da Apac, Acita, Câmara de Vereadores e Prefeitura de Itabira, onde engenheiros foram indicados para suporte ao levantamento. À época da composição do grupo, a direção da Apac deu prazo de 45 dias para que fosse oferecido um novo terreno à entidade, fora do Córrego do Meio. Sem outros terrenos na cidade para o CRS, áreas foram pleiteadas no zoneamento da Cenibra, na estrada de acesso a Senhora do Carmo.
