Câmara de BH aprova Plano Diretor em primeiro turno

Depois de mais de três anos de tramitação, a Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (20), em primeiro turno o plano diretor de Belo Horizonte. Apresentado na Casa em 2015, o projeto de lei já passou por diversas discussões entre os parlamentares e vários setores da sociedade. A votação só ocorreu depois que a prefeitura flexibilizou o texto e criou um período maior de transição para que as regras entrem em vigor.

Na segunda-feira (19), o plano chegou a ser apresentado ao plenário, mas não foi votado. Diante dessa resistência, a prefeitura enviou para a Câmara um substitutivo que com as regras   flexibilizadas nesta terça. Agora a transição passa a ser de três anos, ou seja, só em 2021 ele entrara em vigor completamente.

Veja como cada vereador votou

O que é o Plano Diretor? 

A secretária municipal de política urbana, Maria Caldas, explicou que antes a regra previa que o plano diretor entraria em vigor em seis meses. Isso significa, por exemplo, que todos os terrenos passariam a ter coeficiente de aproveitamento um. Ou seja, se um terreno tem 1000m², o construtor só poderia construir o equivalente aos mesmos  1000m².

Hoje, o coeficiente máximo em Belo Horizonte é de 2,7, o que significa em um terreno de 1000m² é possível ter uma área construída de 2700 m². Pelo novo plano diretor, para construir acima do permitido pelo coeficiente, será preciso pagar uma taxa, chamada de outorga onerosa.

Isso é uma forma da prefeitura ser compensada pelos impactados que uma nova construção irá gerar em determinada região. Na regra de transição apresentada, o coeficiente de aproveitamento que existe hoje será mantido por três anos para que a sociedade possa se preparar.

“A gente entendeu que poderia fazer um ajuste que atenderia uma demanda da cidade”, considera a secretaria. Maria Caldas acredita ainda que a alteração vai aquecer o mercado da construção civil. “A gente acredita que o mercado deve acelerar os processos em lotes que já estão no ‘estoque’ para fazer uso desse benefício”, esclareceu.

Como já era previsto na legislação, conforme a  secretária, o empreendedor que iniciar a construção nesses três anos de transição, tem quatro anos para terminar o empreendimento, renováveis por mais quatro.