O Projeto de Lei n° 49/2019 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências", de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) foi retirado da pauta de votações por pedido de vista do vereador Reginaldo Santos (PTB). A matéria apresenta a tomada de crédito do município junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 45 milhões que serão aplicados em diversas obras de infraestrutura. Por solicitação do plenário foi incluindo na pauta de votações o PL 50/2019, de autoria do prefeito, que "Autoriza a revisão anual dos salários dos servidores públicos". A matéria ganhou duas emendas que incluem na relação de beneficiários os servidores do legislativo. Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a matéria tem solicitação de urgência. O presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha (PTB) convocou reunião extraordinária para a próxima sexta-feira (17), às 9h, para a votação em segundo turno da matéria.
O PL 36/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães que "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira e dá outras providências", voltou à pauta de votações depois de pedido de vista e foi aprovado em primeiro turno. A matéria abre crédito para a compra de caminhão pipa para integrar a frota da prefeitura, no valor de R$ 300 mil. Caso semelhante, o PL 40/2019, que "Altera a Lei Municipal n. 4.341 de 2019, que 'Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de autoria do Prefeito, voltou à pauta depois de pedido de vista e foi aprovado.
Foi aprovado ainda em primeiro turno o PL 48/2019, que corrige área de doação do município ao Estado de Minas Gerais. A área é ocupada pelo 26º Batalhão de Policia Militar no bairro Fênix. Também aprovado o Projeto de Lei 41/2019, que "Declara de Utilidade Pública Associação Flores do Carmo Tecelagem Artesanal", de autoria do vereador Neidson Freitas (PP). Por ultimo, foi aprovado Projeto de Resolução 14/2019 que "Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2019", de autoria da Mesa Diretora.
Em segundo turno foram aprovados o PL 38/2019, que "Institui 'A Semana Da Juventude Autêntica Liberdade sem álcool' dedicado à realização de campanha e de ações educativas para a prevenção ao alcoolismo", do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) e o PL 39/2019, que "Institui a Semana Municipal de Conscientização à Violência Contra Mulher no Município de Itabira/MG", do vereador Ronaldo Meireles de Sena 'Capoeira' (PV).
Tribuna
O Diretor-presidente em exercício da Empresa de Desenvolvimento de Itabira – Itaurb , Cláudio José dos Santos, compareceu à reunião representando o titular do cargo Sebastião Onofre que está de férias. O fato gerou polêmica no plenário, já que o requerimento aprovado na reunião ordinária do dia 30 de abril convoca nominalmente o diretor-presidente Sebastião Onofre. Mesmo assim, o plenário debateu as demissões de vigilantes da Empresa, fato que gerou alguns protestos. O vereador Weverton Andrade 'Vetão' (PSB), autor do requerimento avaliou o debate. "Apesar de não ser o presidente oficial, o represente da Itaurb disse que o processo das demissões é inevitável, e, infelizmente vamos recorrer à justiça contra essa ação. Até sugeri que esses vigilantes sejam afastados, sem salários, para encaixá-los posteriormente após a recuperação financeira da prefeitura", disse o vereador.
171º Ano da Emancipação Política do Município “Ano Municipal do Centenário de Luiz Menezes”
Reunião Ordinária 14 Maio 2019
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