Na reunião das Comissões temáticas, desta quinta-feira (18), foram discutidos dois projetos de autoria do Prefeito Municipal, ambos debatidos pelos vereadores presentes e pela Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira, Priscila Miranda Xavier.

São eles, o PL 79/2019, regulamentando o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Itabira, e o PL 81/2019, visando a readequação da lei para melhor entendimento quanto à situação de promoção do servidor relativo à manutenção do seu grau de vencimento, aproveitando para atestar a capacidade funcional, delimitação da validade da seleção competitiva interna, bem como a revogação da Lei Municipal n° 5.116, de 2019, devido a um erro material.

Após a discussão, os vereadores concluíram a importância de uma analise mais profunda dos referidos projetos e optaram pela não liberação das matérias para a pauta da próxima semana.

Vereadores em Reunião das Comissões