A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) deve ler hoje seu parecer sobre a Medida Provisória (MP) 892/2019 editada pelo presidente Jair Bolsonaro que desobriga as empresas de publicarem os balanços financeiros em jornais. A expectativa é que o parecer da relatora na comissão mista que analisa a MP seja favorável ao texto enviado pelo governo.
A medida provisória permite que as empresas de capital aberto e sociedades anônimas publiquem balanços, demonstrações contábeis e convocações de assembleia geral em seus próprios sites, assim como nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Bolsa de Valores onde negociam suas ações. Atualmente, a legislação exige que as empresas publiquem esses documentos em jornais impressos de grande circulação.
“No dia de ontem, eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou. Assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais para publicar obrigatoriamente, por força de lei, seus balancetes nos jornais, agora possam fazê-lo no ‘Diário Oficial da União’ a custo zero”, disse o presidente em 6 de agosto, um dia após a publicação da medida.
A bancada mineira no Senado tenta recuperar o teor da Lei 13.818/2019, que diz que as empresas com ações na Bolsa podem publicar versões resumidas dos balanços em jornais impressos e versões completas nas edições digitais. A norma foi sancionada por Bolsonaro em abril e acabou sendo revogada com a MP.
Os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Antonio Anastasia (PSDB-MG) – membros, respectivamente, titular e suplente da comissão mista –, e Carlos Viana (PSD-MG) propõem que, além dos sites mencionados pela medida provisória, os documentos sejam publicados, de forma resumida, em jornais impressos e, na íntegra, nos sites desses mesmos veículos. Eles querem também que o texto só entre em vigor a partir de 2022, para que os jornais e as empresas tenham tempo de se adaptarem à nova regra.
“Sugerimos que se publique a síntese dos balanços nas mídias impressas e o balanço completo nos veículos digitais. É para convergir os dois interesses, já que essa regra também é de interesse público do mercado”, explicou o senador Rodrigo Pacheco.
Para o senador Antonio Anastasia, a MP precisa ser aperfeiçoada. “Há mérito nesta MP, quando ela busca simplificar e modernizar as regras em vigor. Mas temos que, ao mesmo tempo, garantir à sociedade, aos interessados e afetados pelas decisões dos gestores dessas grandes empresas o acesso a informações importantes”, justificou.
O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), também suplente na comissão mista que analisa o texto, acha necessário modernizar a forma de divulgação dos balanços. “Talvez o que poderia adequar na Medida Provisória é a possibilidade dos jornais divulgarem os balanços por meio eletrônico. Os sites dos jornais têm muito mais acessos que o site da própria empresa”, explicou Andrade.
ANJ critica falta de transparência
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou a medida provisória editada por Jair Bolsonaro. Para a associação, a Lei 13.818/2019, sancionada por Bolsonaro em abril, era pautada por princípios relevantes “como os da publicidade, transparência e segurança”.
Em nota, a ANJ disse que a medida é nefasta para a imprensa brasileira: “Sob o aceno artificioso da simplificação regulatória ou de suposta economia às empresas ou ainda acerca da alternativa de divulgação restrita a sítios de internet que (a medida) poderá, com certeza, resultar adversa às relações de mercado e à sociedade e nefasta aos órgãos de imprensa livre no país”.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional também fez críticas à mudança de posição de Bolsonaro. “A lei foi sancionada pelo presidente da República, que agora edita uma medida provisória na direção contrária daquilo que ele próprio e o Congresso deliberaram”, diz o texto.
MP pode entrar em vigor só em 2022
Um dos possíveis pontos que a comissão mista pode alterar é adiar a entrada em vigor da Medida Provisória 892 para 2022.
“As mudanças não podem acontecer abruptamente. As empresas têm um planejamento financeiro, de crescimento estratégico para o futuro. De repente, uma regra que poderia ajudá-las no faturamento e a crescerem mais é mudada. Nós precisamos de tempo. É o que estou pedindo”, afirmou o senador Carlos Viana (PSD-MG)
Em agosto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também defendeu um modelo de transição para a MP, no mesmo sentido que as emendas propostas pelos senadores mineiros. “Retirar essa receita dos jornais da noite para o dia não me parece a melhor decisão”, afirmou.
